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As apostas do investimento público até 2020


Foram conhecidas recentemente as linhas gerais do investimento público em infraestruturas até 2020, definidas por um grupo de trabalho, constituído por pessoas oriundas de entidades públicas e privadas.

Foi entregue ao governo um relatório que indica 30 projectos de investimento em infraestruturas, considerados estratégicos, com um valor aproximado de 5,1 mil milhões de euros. Desses 30 projectos, a aposta incide nas infraestruturas portuárias e marítimas (18), ferroviárias (8), rodoviárias (2) e aeroportuárias (2), sendo que cerca de 60% será financiado por fundos comunitários, 25% pelo Estado e 15% por privados.

Após a “loucura” das infraestruturas rodoviárias das últimas décadas, que catapultaram o país para uma posição cimeira a nível mundial em Kms. de autoestrada por habitante, mas que o deixaram com uma pesada dívida, convém que se “faça o trabalho de casa” antes de avançar com investimentos, devendo-se escolher apenas aqueles que poderão contribuir efectivamente para a modernização da economia.

As autoestradas são excessivas e já o eram antes do resgate/crise, uma vez que já nessa altura, o tráfego rodoviário de uma boa parte delas ficava aquém do necessário para pagar os custos de manutenção. Com a crise económica, o tráfego caiu bastante, tendo aumentado o número de autoestradas com um tráfego aquém do necessário (abaixo do ponto crítico ou limiar de rendibilidade).

Numa altura em que nos aproximamos da data do fim do resgate do país e do programa de ajustamento associado, será bom não voltarmos a fazer disparates, nomeadamente ao nível do investimento público.

O investimento público é necessário a uma economia mas com conta, peso e medida. A selecção de investimentos a serem feitos pelo Estado tem que ser sempre criteriosa, mesmo em períodos de menor restrição orçamental.

Sem querer diabolizar o modelo de financiamento das PPP (Parcerias Público Privadas), o facto é que foram genericamente um grande erro, que está a custar muito caro a todos os contribuintes. Portanto, como sabemos que existem políticos teimosos, pelo menos que desta vez, tenham mais cuidado e sejam muito rigorosos no controlo do financiamento desses investimentos.

Se de facto, queremos que a economia portuguesa seja cada vez mais exportadora e tendo em atenção que grande parte das mercadorias que exportamos se dirigem para os países nossos parceiros comunitários, é imperioso termos uma rede moderna de transporte ferroviário de mercadorias e portos marítimos capazes de aproveitar a excelente localização do país, como porta de entrada e de saída na Europa ocidental.

Mas o plano de financiamento desses investimentos tem que ser bem definido, salvaguardando acima de tudo as contas públicas.

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