APFIPP diz que associadas vão reter CES mas reforça críticas à medida


As associadas da APFIPP vão proceder com a retenção contribuição extraordinária de solidariedade, decorrente da entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), apesar dos processos que decorrem no Tribunal Constitucional, anunciou a associação em comunicado.

Neste momento “ultimam os procedimentos para darem início à retenção da CES”, - que se aplica às pensões pagas -, “que será posteriormente e conforme os casos, entregue à Caixa Geral de Aposentações ou ao Centro Nacional de Pensões”.

Salientando que “estamos a dias dos beneficiários das pensões se confrontarem com o forte impacto que as normas em vigor terão na redução da sua pensão”, a APFIPP destaca que, a aplicação da CES a pensões financiadas por poupança das empresas a favor dos seus empregados, “é incompreensível e inaceitável, porquanto foram os benefícios totalmente financiados pelas referidas empesas e em nada pesam à despesa do Estado”.

Além disso critica o facto de a CES ser descrita no relatório do OE 2013 “como medida de contenção de despesa, no domínio dos trabalhadores do sector público”, quando, ao pretender abranger os fundos e pensões privados, se trata de “uma medida que se enquadra, mais uma vez, num aumento da receita”.

A associação afirma ainda que a imposição desta contribuição extraordinária sobre as pensões financiadas por empresas privadas “gera desconfiança e total interesse nos potenciais abrangidos por estes benefícios, que não terão qualquer motivação para os valorizar”. Esta evolução, sublinha, “vai ao arrepio de todas as tendências na Europa e daquilo que se deveria estar a implementar fortemente em Portugal, ou seja, sistemas complementares de reforma”.

A APFIPP entende também que “a necessidade do tratamento equitativo não justifica [...] a opção por esta medida, pois um activo e um reformado não podem ser tratados em igualdade de circunstâncias”, é referido no comunicado.

Notícias relacionadas