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Algumas reformas urgentes esperam Christine Lagarde


Na sequência do meu último artigo, sobre se fez sentido ou não o Banco Central Europeu (BCE) ter reduzido mais uma vez as taxas de juro, vou abordar hoje alguns temas que na minha opinião devem merecer a atenção dos futuros responsáveis do BCE.

A Europa está desde 2008 a resolver uma crise financeira, relacionada com problemas de crédito excessivo e por vezes mal concedido e com problemas relacionados com a significativa alavancagem do setor financeiro. Houve necessidade de baixar as taxas de juro e de adotar programas de compra de títulos, especialmente, obrigações do tesouro dos países resgatados (Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha, neste último caso, o resgate foi ao setor bancário).

O foco do BCE foi desde 2012 a defesa do euro e a forte ajuda aos países em dificuldades e de facto, Mario Draghi desempenhou com distinção esse trabalho. Durante este período, houve pouco tempo e reduzido interesse em iniciar, continuar ou terminar algumas reformas essenciais, como o orçamento comunitário, o novo regime de garantia de depósitos, uma maior harmonização dos mercados de capitais europeus, a dotação do fundo de estabilização com capacidade financeira suficiente, entre outros aspetos.

O caminho para uma Europa forte do ponto de vista político, económico e social e que a grande maioria dos europeus deseja, inevitavelmente terá de passar pelo federalismo. Tal implica um nível elevado de harmonização, nomeadamente ao nível do orçamento comunitário e da política económica.

Os países do norte da Europa, liderados pela Alemanha devem ser menos ortodoxos quanto às questões orçamentais e os países do sul da Europa terão de ser mais escrupulosos no seu cumprimento do que foram no passado recente. Se isto acontecer, os interesses aproximam-se e será mais fácil a harmonização a diferentes níveis.

Ao nível fiscal, é desejável uma menor diferença entre os níveis de carga fiscal, nomeadamente do IRC. Se durante muitos anos, a Irlanda foi o país com a menor taxa de IRC (12,5%) e que bateu o pé à Troika que desejou subir o IRC quando o país foi resgatado, hoje há outros países como a Hungria, a Eslováquia, a Republica Checa e a Polónia, entre outros, que têm um IRC bastante mais baixo que Portugal. No nosso país, a taxa de IRC mais a derrama autárquica pode fazer com que as empresas com melhor performance paguem um imposto ligeiramente acima dos 30%.

Outra área que necessita de harmonização são os mercados de capitais ao nível dos custos de transação e dos impostos. Porque não uma bolsa europeia?

Sabemos que os capitais não têm pátria. Deslocam-se para as regiões, setores e ativos financeiros e reais mais atrativos, isto é, com melhores expetativas de risco / retorno. Deste modo, quando assistimos a situações em que instituições financeiras deixam de fazer a cobertura de ações portuguesas, temos de refletir sobre este facto e de como o evitar no futuro.

Outra questão importante é o fundo de resolução europeu. Será que já tem capacidade financeira para enfrentar hipoteticamente uma crise semelhante à de 2008?

O que ressalta hoje é que o balanço do BCE continua em máximos, que o endividamento é mais elevado (Portugal não é exceção) e que as taxas de juro reais persistentemente negativas estão a criar várias bolhas em diferentes ativos financeiros e reais.

Será que a Europa está devidamente preparada para a próxima crise, independentemente de quando vier a ocorrer? As taxas de juro reais negativas, a “droga” económica dos tempos modernos, a persistirem, não poderão provocar uma “overdose” com todos os riscos que conhecemos?

Quanto ao regime de garantia de depósitos, vai haver alterações nos limites garantidos de forma a salvaguardar o depositante, ou pelo contrário, o risco de ser depositante vai aumentar, mesmo quando a sua remuneração é perto de 0% e quando o depositante está a sofrer um significativo agravamento dos custos de manutenção das contas e restantes serviços bancários? O que o BCE e o Banco de Portugal têm a dizer disto?

Perante esta carga de trabalhos / problemas que têm pela frente, só me resta desejar à Christine Lagarde e à sua equipa muitas felicidades nas funções.

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