A sustentabilidade do sistema de pensões nacional e as melhores práticas internacionais


Foi publicado no final de novembro o relatório bianual da OCDE sobre os sistemas de pensões dos países que fazem parte da organização,

É um relatório extenso, mas que fundamenta com dados reais, alguns dos temas que são familiares para a maior parte da população. Neste artigo, salientamos dois aspetos que consideramos particularmente importantes para Portugal.

Envelhecimento da população e sustentabilidade dos sistemas de pensões

O relatório identifica Portugal, juntamente com Grécia, Coreia do Sul, Polónia, Eslovénia e Eslováquia como os países com um envelhecimento mais acelerado. No caso de Portugal, nos últimos 40 anos o número de pessoas no ativo por cada reformado passou de 5 para 2.5, e espera-se que passe para 1.5 nos próximos 40 anos. Esta tendência, que é comum à maioria dos países analisados, é resultado da redução abrupta nas taxas de fertilidade (número de filhos esperado por cada mulher assumindo que sobrevive até ao fim da sua idade fértil) e aumento na esperança média de vida verificado nos últimos anos (gráfico abaixo com as médias da OCDE). O caso português é ainda mais delicado dado que a taxa de fertilidade é de apenas 1.4 sendo uma das mais baixas da OCDE. Note-se que, ignorando movimentos migratórios e alterações na esperança média de vida, esta taxa tem que ser igual a 2.1 para que a população se mantenha tendencialmente estável.

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Uma vez que os sistemas de segurança social financiam, na sua maioria, as pensões em pagamento através das contribuições dos atuais trabalhadores ativos, esta redução do rácio ativos/reformados põe claramente em causa a sustentabilidade dos sistemas de pensões que não se restruturaram suficientemente rápido para fazer face a estas alterações demográficas.

As reformas da segurança social têm sido muitas, mas ainda assim insuficientes para assegurar a sustentabilidade destes sistemas. Inclusivamente, houve algum abrandamento (e mesmo retrocesso nalguns países) na restruturação dos sistemas de proteção social que asseguram o pagamento de pensões, resultado de pressões políticas aliadas a melhorias económicas. O relatório considera que as melhorias económicas verificadas no curto prazo não são justificação para o abrandamento ou retrocesso das reformas estruturais que são fundamentais para a sustentabilidade destes sistemas a longo-prazo.

Um dos pontos muito positivos para Portugal é ser um dos seis países com ajustes automáticos à idade da reforma de acordo com a evolução da esperança média de vida. Estes ajustes procuram evitar que o aumento na esperança média de vida cause um aumento significativo no custo de financiamento de pensões.

Exemplos de outros países rumo à sustentabilidade

Um pequeno número de países deu já passos firmes para reduzir a dependência da população contribuinte nos sistemas de pensões públicos. Exemplos claros são o Canadá, Holanda, Suíça, Dinamarca, Reino Unido e Estados Unidos, que construíram já uma estrutura de pensões privadas (financiadas maioritariamente pelos empregadores) capaz de substituir parte das pensões públicas. Outros países como o Chile e o México, foram mais longe, tendo implementado sistemas de reforma privados obrigatórios cujo objetivo é a substituição total das pensões públicas.

Também a Estónia, Hungria, Polónia, Eslováquia e Suécia criaram regimes em que é obrigatório haver contribuições dos empregadores para planos de pensões privados como complemento aos regimes públicos de segurança social. 

Um dos grandes desafios que a adoção destes regimes privados complementares, e eventualmente substitutivos, enfrenta é o seu financiamento. A curto prazo, terá que existir uma redireção de contribuições dos trabalhadores ativos, que iriam usualmente suportar os pagamentos de pensões aos reformados atuais, para fundos de pensões privados. Deste modo, para que a implementação destas medidas seja possível pelo menos uma das seguintes três alternativas terá que se verificar:

  • Aumento nas contribuições dos empregadores ou dos empregados de modo a continuar a suportar as pensões atuais e também o financiamento de regimes de pensões privados.
  • Plafonamento dos salários sujeitos a contribuições e canalização da diferença para regimes de pensões privados, com consequente redução das pensões em pagamento.
  • Crescimento na produtividade suficiente que permita financiar os novos regimes complementares diretamente.

Portugal é em particular, um dos países da OCDE onde a quebra de rendimento após a reforma é menor (ver gráfico abaixo). 

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Embora não haja qualquer comentário relativo à sustentabilidade do sistema de pensões português, na nossa opinião, a expetativa de manutenção destes níveis de substituição do rendimento a médio-prazo não é realista, não contribuindo para alertar a população sobre a necessidade de procurar complementos para o financiamento da sua reforma.

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