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A Comissão Europeia propõe abrir os EuVECA e EuSEF a todas as gestoras


As grandes gestoras de fundos que gerem ativos com um valor superior a 500 milhões de euros e com autorização sob a diretiva AIFMD, também poderão comercializar e gerir fundos de capital de risco europeus (EuVeca, na sua sigla em inglês) e fundos de empreendimento social europeus (EuSEF). Pelo menos foi o que foi proposto na quinta feira passada pela Comissão Europeia ao Parlamento e ao Conselho Europeu para a sua adoção mediante o procedimento de co-decisão. A proposta da Comissão enquadra-se no processo de decisão a que foram submetidos os dois regulamentos que regulam desde 2013 ambos os produtos. Esta revisão estava prevista para dentro de um ano, mas foi adiantada para 2015, com a abertura de uma consulta pública perante o descontentamento de uma grande parte da indústria relativamente a esta normativa. Além de ampliar a gama de possíveis gestoras, a Comissão também propõe ampliar a lista de ativos/empresas admissíveis para os EuVECA e proibir as taxas impostas pelas autoridades nacionais para facilitar e baixar os custos da comercialização transfronteiriça de EuVECA e EuSEF.

Tendo em consideração as conclusões da consulta aberta em 2015, a Comissão considerou ampliar a gama de gestoras autorizados para comercializar e gerir EuVECA e EuSEF, também com o objetivo de incluir as grandes gestoras e as autorizadas em virtude do artigo 6º da Diretiva de Gestores de Fundos de Investimento Alternativos. A proposta assinala o facto dos gestores FIA poderem apresentar uma gama de produtos completa aos seus clientes do seu Estado de origem, mas também de outros Estados membros, o que aumentará a penetração global dos EuVECA e EuSEF. Estes gestores deverão continuar a cumprir as exigências das diretivas AIFM e certas regras dos regulamentos das novas etiquetas que poderão comercializar.

No que respeita aos ativos elegíveis, a Comissão entende que deve ser possível que os EuVECA possam investir em pequenas empresas que cotam nos mercados destinados a financiar o crescimento deste tipo de empresas. Espera-se que isto permita que mais empresas beneficiem dos investimentos de capital de risco e que se tornem mais atrativas do ponto de vista do investidor devido a uma maior diversificação do risco. Em concreto, a proposta autoriza o investimento em empresas que tenham até 499 empregados.

No que se refere aos investidores, ainda que se tenha estudado a possibilidade de baixar o investimento mínimo atual de 100.000 euros, este limite permanece, já que um valor inferior poderia representar “riscos importantes para a proteção dos investidores”. Relativamente à redução de custos, a proposta proíbe expressamente as taxas que alguns Estados membros estão a impor, simplificando também os procedimentos de registo.

Estas reformas fazem parte de uma série de medidas que está a tomar a Comissão Europeia para estimular o capital de risco na Europa, medidas que também contemplam a utilização de apoio orçamental da UE para atrair o capital procedente de grandes investidores institucionais através de um fundo de fundos de capital de risco pan-europeu, assim como o fomento das melhores práticas em matéria de incentivos fiscais nacionais ao capital de risco para estimular o investimento em PMEs e novas empresas. A Comissão Europeia também prestará assistência técnica aos Estados membros que desejem fomentar o financiamento através do mercado.

Para o comissário Jonathan Hill, o anúncio destas medidas representou o seu último ato como comissário. “Alegra-me anunciar, como meu último ato como comissário, medidas que reforçarão os mercados europeus de capital de risco. Precisamos que as empresas europeias tenham mais opções de financiamento e que sejam capazes de atrair o investimento de que precisam aqui, na UE. Isto representa outro passo no sentido da criação da União dos Mercados de Capitais”, declarou. Por outro lado, o responsável de Fomento de Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade Jyrki Katainen, assinalou que com estas medidas elimina-se “outra barreira ao investimento à escala da UE, o que representa um objetivo fundamental do Plano de Investimentos para a Europa. As três mudanças terão como resultado o acesso de um maior número de PMEs ao financiamento vital para o desenvolvimento dos seus projetos”.

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