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A Comissão atrasa um ano a entrada em vigor da PRIIP


A Comissão Europeia propôs finalmente ao Parlamento atrasar a entrada em vigor do regulamento sobre documentos de informação chave (key information documents, KID) para produtos financeiros com elevado grau de complexidade (packaged retail investment and insurance-based investment products, PRIIP). Segundo o comunicado de imprensa difundido esta quarta-feira, a prorrogação de um ano é proposta “excepcionalmente, com a finalidade de garantir uma aplicação fluída para os consumidores europeus e garantir a segurança jurídica para o sector”.

Esta prorrogação vem no seguimento da recusa do Parlamento Europeu às normas técnicas do regulamento (RTS), normas que sustentam o formato e a metodologia utilizados para elaborar o KID. Tanto o Parlamento como a grande maioria dos Estados membros têm solicitado este adiamento na entrada em vigor do regulamento. Como relata o comunicado, “apesar da Comissão considerar o Regulamento PRIIP como suficientemente claro e diretamente aplicável por si só, os seus objetivos seriam melhor atingidos se se dispuser já das RTS nos KID”. Neste sentido, o comissário Valdis Dombrovskis declarou sentir-se agradado com a ideia de que tanto o Parlamento como o Conselho “apoiem que o conteúdo essencial das normas não seja reaberto”. Por seu lado, Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão, afirmou ter “tomado nota das preocupações do Parlamento Europeu e do Conselho” e daí que agora se proponha “adiar a data de aplicação”.

A Comissão Europeia está já a trabalhar estreitamente com as três autoridades europeias de supervisão (AES) para voltar a apresentar as normas técnica regulamentares revistas. O objetivo é responder a algumas das preocupações apresentadas pelo Parlamento Europeu, sem comprometer o equilíbrio alcançado anteriormente. Em particular, a Comissão pediu às AES que introduzam alterações específicas em determinados âmbitos (ou seja, produtos com opções múltiplas, cenários de rentabilidade, alerta de compreensão e apresentação dos custos relacionados com os seguros). Além disso, para garantir uma maior clareza às empresas de seguros, a Comissão está a convidar as AES a elaborar diretrizes sobre a aplicação prática dos factores de mitigação do risco de crédito no normativo das RTS para as seguradoras. Esta orientação, segundo assinala o comunicado, “deve estar em consonância com as disposições pertinentes das RTS e não alterar o seu conteúdo”.

As AES dispõem agora de seis semanas para voltar a apresentar uma normas técnicas revistas à Comissão e esta, depois de as adotar, voltará a submetê-las a exame por parte do Parlamento e Comissão. A expectativa da Comissão “á que o marco revisado da PRIIP esteja em vigor durante o primeiro semestre de 2017 e se aplique a partir de 1 de janeiro de 2018”.

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