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Update dos quatro desafios regulatórios que se avizinham


O ano de 2016 apresenta-se como um período de grandes mudanças para as gestoras de fundos e para a comunidade de serviços financeiros na Europa, dada a numerosa legislação que está “debaixo de olho” e da gama de alterações aos regulamentos que está em cima da mesa. Na opinião da FTI Consulting, consultora norte-americana presente na Península Ibérica, este cenário abre enormes oportunidades para os gestores e para outros atores da indústria, pois podem mudar as suas necessidades sobre as novas normas europeias. A entidade resume também os principais desafios regulatórios que o sector financeiro vai enfrentar neste ano.

MiFID II

Até há uns dias atrás era oficial o atraso da entrada em vigor da MiFID II até 3 de janiero de 2018, uma decisão motivada pelos importantes desafios técnicos de implementação que têm que ser abordados pelos reguladores e pelas entidades financeiras. “O atraso é positivo porque implica mais tempo para debater”, explica Hans Hack, responsável do departamento de serviços financeiros da FTI Consulting em Bruxelas. “Os reguladores nacionais poderão cooperar na implementação destas mudanças, ao passo que os participantes dos mercados financeiros têm mais um ano para entender melhor como é que as novas normas os afectarão”.

No entanto, a entidade assinala que a nova data também tem implicações negativas, já que adia novas normas de negociação que até agora apenas estavam disponíveis para pequenos grupos de operadores, e que poderiam ser beneficiados – em termos de liquidez e de formação de preços – pela participação de novos atores, como as gestoras de ativos. Para além disso o atraso abre a porta ao facto da regulação sofrer novas modificações.

União dos Mercados de Capitais

No passado mês de fevereiro, a Comissão Europeia iniciava formalmente o processo para a criação de um autêntico mercado único de capitais, com o qual pretende suprimir os obstáculos ao investimento transnacional e diversificar o financiamento da economia para melhorar o acesso ao financiamento das empresas europeias, sobretudo PMEs. “Basicamente, a Comissão quer facilitar e tornar mais barata a distribuição de fundos em toda a UE”, aponta Hack. “Atualmente, a distribuição realiza-se com frequência através de intermediários que são usualmente os bancos, o que aumenta os custos. Graças ao desenvolvimento da tecnologia financeira (fintech), a distribuição transnacional de fundos poderá ser mais rápida e simples, mas o desafio está em estabelecer um marco regulatório capaz de gerir esta evolução”.

Remuneração no sector da gestão de ativos

“Há um debate aberto sobre a conveniência de vincular a legislação que limita os prémios que recebem os banqueiros com a remuneração que recebem os gestores”. Como explica o especialista, no seu atual formato as normas aplicáveis ao sector bancário afetam também as gestoras de ativos, ao equipará-las com a banca de investimento. No entanto, “algumas gestoras argumentam que as suas organizações são muito diferentes dos bancos e a sua remuneração depende diretamente do comportamento dos seus fundos”, pelo que acham que se lhes deve aplicar outro modelo. “É provável que se lance uma consulta sobre este assunto controverso na primavera e é importante que as gestoras levantem a voz e participem neste debate”, afirma Hack.

Entidades de Contrapartida Central (CCP)

Está previsto que antes do verão entre em vigor o sistema centralizado de compensação, liquidação e registo de valores que será obrigatório em toda a UE. Mas, ao mesmo tempo, “a Comissão está a rever a legislação aplicável e a estudar o enquadramento necessário no caso do sistema de entidades de contrapartida central (CPP, na sua sigla em inglês) dar problemas”.

O debate centra-se em duas questões: o que se passaria se o sistema de CPP não funcionasse como deve, e se a Europa deve ser a primeira região a aplicar este sistema em vez de um consenso mundial. “A pergunta chave é quem seria responsável em última instância: as CPP, os membros das CPP ou os investidores?”, destaca Hack. “Existe o risco de que as gestoras e os seus investidores sejam os mais afetados e acabem a pagar a fatura, a menos que sejam capazes de defender os seus direitos”.

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