Unit-Linked de retorno definido com obrigações do Tesouro como subjacente são relativamente mais caros


Classificados pela CMVM como produtos financeiros complexos, os Unit-Linked (UL) são produtos que assumem a forma de um seguro associado a uma carteira de investimentos cujo comportamento irá definir o pagamento a ser efetuado na sua maturidade. A carteira de investimentos poderá englobar apenas um ativo, ou uma multiplicidade dos mesmos, sejam ações, obrigações, fundos de investimento ou produtos derivados. Este veículo de investimento tem na fiscalidade uma das suas principais vantagens, sendo que “a partir de 5 anos de detenção existe um benefício fiscal em sede de tributação do rendimento e após 8 anos esse benefício é maximizado”.

Segundo o Relatório Anual da CMVM referente ao exercício de 2016, os UL que evidenciam uma elevada ponderação obrigações do Tesouro têm sido prejudicados pela por uma descida generalizada das yields desde a crise de dívida de 2011. “As rentabilidades propostas aos investidores pelos emitentes destes produtos unit linked têm sido cada vez mais reduzidas, num contexto em que a vertente fiscal dos UL se manteve inalterada”, pode ler-se no relatório.

Custos vs rentabilidade

Com base em todos os documentos de informação fundamental ao investidor (IFI) objecto de apreciação pelo Comité de Inovação Financeira da CMVM entre 1 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2016, a entidade reguladora propôs-se a comparar os custos máximos suportados pelos investidores em UL com as respetivas rentabilidades.

UL

UL2

O regulador conclui da análise dos dados disponíveis que as diversas comissões variam, em regra, proporcionalmente com a maturidade dos UL, “tendo-se assistido a uma redução dessas comissões no período posterior à crise financeira internacional iniciada em 2007”. Por outro lado, está patente no relatório que os UL com capital garantido – 96 do total de 311 produtos analisados - apresentam comissões de gestão e de depósito médias inferiores, bem como comissões de subscrição e resgate máximas abaixo dos produtos sem garantia de capital. Já quando consideramos os produtos que têm  como subjacente fundos de investimento, carteiras mistas e obrigações do Tesouro, estes apresentam comissões de gestão e de depósito médias de “maior magnitude”.

No que concerne os unit linked que proporcionam uma rentabilidade máxima definida no IFI (Tabela B), “as comissões de subscrição e de resgate médias mais elevadas estão associadas a produtos com maturidade superior a cinco anos (ou seja, ou que beneficiam de benefício fiscal em sede de IRS) mas a taxa de rentabilidade média indicada no IFI é maior nos que têm duração inferior a cinco anos”, explica o regulador.

No que respeita à data em que os unit linked foram lançados, a CMVM aponta que “não existe uma associação clara entre comissões médias pagas pelos investidores e ano de lançamento dos UL, mas o retorno médio a receber pelo investidor cai continuamente, de 3,4% em 2013 para 1,5% nos unit linked cuja comercialização foi iniciada em 2016”.

UL3

São apontadas quatro consequências das conclusões acima:

i) “A média do rácio entre as comissões de gestão e de depósito e a rentabilidade “entregue” aos investidores varia proporcionalmente com a maturidade dos UL, isto é, quanto maior for a maturidade do unit linked, maior é a parte relativa de riqueza que cabe ao originador do UL”.

ii) “A média do rácio entre as comissões de gestão e de depósito e a rentabilidade proporcionada aos investidores aumentou expressivamente em 2016, quase mais 31 p.p. do que a média dos 122 UL analisados, e cerca do dobro do registado entre 2013 e 2015”.

iii) “Nos UL de capital garantido aquele rácio médio é também quase duplo do correspondente valor para os unit linked sem capital garantido”.

iv) “Os UL que têm como subjacente obrigações do Tesouro apresentam um rácio médio de 82,6%, muito superior ao dos demais UL com outros subjacentes.”

Unit-Linked de obrigações do Tesouro

UL4

No que respeita instrumentos UL cujo subjactente é obrigações do Tesouro, o regulador destaca a sua proliferação em 2016, representando, nomeadamente, 66% dos UL lançados no exercício. Por outro lado, de destacar também a redução significativa do retorno a atribuir ao investidor apenas “parcialmente contrabalançado com uma ligeira diminuição da comissão de gestão e depósito”, o que traduziu num aumento significativo do rácio de custos de gestão e depósito sobre o retorno definido.

A CMVM aponta que a relativa estagnação da comissão de gestão e de depósito nos anos mais recentes pode estar associada à existência de custos de estrutura mínimos para a colocação de produtos UL, mas alerta para a evolução pouco benéfica par ao investidor, nomeadamente “a cada vez mais acentuada desigualdade relativa na repartição dos fluxos financeiros entre os distribuidores dos unit linked” que merece, segundo o regulador uma “análise cuidada pelos investidores, dado o facto de o risco de crédito das obrigações do Tesouro ficar do lado do detentor do UL e a rentabilidade que lhes está a ser proporcionada ser, em média, praticamente idêntica àquela que é absorvida pelas comissões de gestão e de manutenção destes produtos”.

 

Outras notícias relacionadas


Próximos eventos