Os responsáveis máximos das três entidades de supervisão do sector financeiro, Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Instituto de Seguros de Portugal (ISP), alertaram, no Dia da Formação Financeira, para a relevância da literacia numa eficaz afectação de recursos e numa maior confiança no sector, tendo sido anunciado um próximo passo que visa a protecção dos investidores de retalho.
O sistema financeiro, onde se inclui o mercado de capitais, "permite tornar a poupança num motor de desenvolvimento", afirmou Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, destacando o papel importante deste "na afectação eficiente da poupança", servindo de ponte entre quem aforra e quem investe.
Uma visão partilhada por José Figueiredo Almaça, presidente do ISP, que salientou que o reforço da literacia financeira não tem apenas utilidade micro económica, mas permite também que "a afectação de recursos seja feita de forma mais eficaz". Para o sector segurador e de fundos de pensões, salientou é um factor que permite reforçar a confiança, salientou, conjugada com "a existência de uma supervisão sólida".
O governador do BdP referiu também esta questão. Um "ciclo virtuoso de poupança, investimento e desenvolvimento implica literacia financeira e também uma supervisão adequada", sublinhou. "Precisamos de ter uma supervisão comportamental e de produtos sólida e uma popualação informada", disse ainda o governador.
Comercialização de produtos financeiros complexos
Sobre a regulação, Carlos Tavares, presidente da CMVM, considera que tem sido "relativamente abundante", no caso dos produtos financeiros, nas exigências de informação e nos alertas, mas questiona se tem melhorado a capacidade de os entender. "Os investidores de retalho têm dificuldade em processar toda essa informação financeira, e eles têm de ser o primeiros elementos da sua própria protecção", salientou.
Carlos Tavares, e também Carlos Costa, alertaram para a quantidade cada vez maior de produtos financeiros complexos que estão disponíveis nos bancos para os clientes de retalho, e para a dificuldade de compreensão dos riscos dos mesmos. "A maior concorrência entre os bancos na criação de produtos inovadores e atractivos levou também ao aparecimento de produtos com maior complexidade e com um grau de risco nem sempre de fácil percepção, mesmo para o consumidor mais sofisticado", afirmou o governador do Banco de Portugal.
Nesse sentido, o presidente da CMVM defende que "alguns produtos de maior complexidade não deveriam ser distribuídos aos investidores de retalho e os reguladores devem ter poder para proibir essa comercialização".
Carlos Tavares considerou também que "a resposta regulatória tem de ser mais extensa", entre outros nos requisitos de competência, ética dos funcionários bancários e na eliminação dos conflitos de interesse através das políticas de remuneração. Adiantou que estão a ser preparadas iniciativas de auto-regulação neste domínio, nomeadamente um protocolo com as associações de bancos e de seguradores, que inclui boas práticas na comercialização de produtos financeiros complexos, formação dos funcionários e adequação dos produtos aos investidores, entre outros.
Em breve, a CMVM vai também publicar o novo regulamento sobre produtos financeiros complexos.