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SRS Advogados abriu o debate à discussão sobre o Orçamento de Estado


A sociedade de advogados reuniu a sua equipa do Departamento de Direito Fiscal para analisar, perante uma plateia significativa, as principais alterações fiscais previstas na Proposta de lei do Orçamento de Estado para 2014. Veja aqui o que vai mudar.

Fundos nacionais com tributação semelhante aos estrangeiros

Paula Rosado Pereira, Sócia da empresa, analisou quais as principais implicações no IRS previstas no OE para 2014. Mais especificamente no universo dos fundos de investimento, a especialista recordou que existe uma proposta de alteração em relação aos fundos de investimento mobiliário, fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco. “A proposta refere que a tributação do fundo passe a ser feita não na esfera do fundo, mas sim à saída, o que se assemelha mais ao funcionamento do resto dos países europeus”, referiu a especialista, que realçou que esta é uma medida “bem vista” dentro da indústria da gestão de ativos. A taxa de imposto de selo (alteração legislativa que prevê uma percentagem fixa entre os 0,01% e os 0,02% sobre o valor líquido dos ativos) já não será “tão bem vinda”, realçou.

Imobiliários perdem isenção

Em relação aos fundos de investimento imobiliário, relembrou que também não favorável à indústria é a proposta que sugere uma perda de 50% de isenção total de IMI e IMT nos fundos que antes beneficiavam.

Maria da Graça Martins, Advogada sénior, falou sobre as principais implicações no IVA e impostos sobre o rendimento, explicando o atual cenário de consequências. Houve tempo ainda para perceber o que vai implicar a reforma do IRC, através da exposição de José Pedroso de Melo, advogado coordenador.

O debate propriamente dito sobre o OE contou com a presença de Miguel Frasquilho, Economista e deputado do PSD, e ainda Fernando Medina, Economista e Deputado do PS.

As palavras finais ficaram a cargo de Carlos Moedas, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, que defendeu que “este Orçamento de Estado é também uma garantia de Portugal como uma parte do projeto europeu”. 

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