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Passou um ano desde a chegada da FATCA: o que aconteceu e ainda vai acontecer?


A implementação da lei norte-americana de cumprimento fiscal de contas estrangeiras (FATCA) a 1 de julho de 2014 supôs uma mudança significativa na maneira como os governos abordam a evasão fiscal extraterritorial, ao exigir às entidades financeiras de todo o mundo que partilhem informação com a Agência Tributária (Internal Revenue Services – IRS) dos Estados Unidos sobre as contas dos contribuintes norte-americanos. A FATCA tem consequências importantes para o sector da gestão de ativos em Portugal, Espanha, Itália e América Latina, pelo que, doze meses depois da entrada em vigor da regulação é uma boa altura para se fazer um balanço do trabalho que as empresas realizaram para cumprir as normas, e examinar os desafios que se avizinham daqui para frente. Este foi um assunto analisado através da AxiomSL, fornecedor de soluções de informação e gestão de riscos regulatórios da indústria de serviços financeiros.

Segundo explica Ralf Meegatti, responsável de produto e gestão de ativos da entidade, as empresas deram prioridade às mudanças que têm que fazer para cumprir a FATCA. “Até agora ficou claro que a maioria das gestoras, empresas gestoras de fundos de investimento e bancos depositários, centraram as suas energias na classificação dos titulares das contas de acordo com as definições da IRS, atualizando  os processos de alta de clientes e assegurando que contam com os procedimentos de diligência devida para identificar os contribuintes norte-americanos de forma continuada. Ao ser feito este trabalho, um dos componentes chave do cumprimento da FATCA passou para um lugar secundário: o reporting das contas afetadas”, afirma.

Em países como Portugal, Espanha e Itália, que têm o modelo 1 dos acordos intergovernamentais (IGA) com a IRS, as empresas têm que apresentar os seus primeiros relatórios FATCA antes do final de setembro. Noutros países, que têm o modelo 2 IGA ou então que ainda não assinaram um IGA, as empresas apresentaram os seus primeiros relatórios no final de março. “Em alguns casos, os primeiros relatórios FATCA complicaram-se por causa da confirmação de última hora de detalhes importantes, como os formatos que as empresas devem utilizar para apresentar os seus relatórios. No entanto, apesar destes problemas, a carga geral das empresas foi limitada, porque em 2015 apenas era necessário reportarem as contas abertas pelos contribuintes norte-americanos entre julho e dezembro de 2014”, indica o especialista.

Dado o número limitado de contas reportáveis, Menegatti revela que este ano muitas empresas adotaram um enfoque tático no que diz respeito ao reporting FATCA, confiando nas aplicações internas e inclusive em processos manuais para apresentar os seus reportes. Também atrasaram o reporting FATCA estrategicamente porque continuam a existir partes soltas, incluindo os formatos definitivos de reporte e desenvolvimento das regulações em matéria da FATCA, como standard comum de reporting (Common Reporting Standard –CRS) e a ‘FATCA Reino Unido’.

No ano que vem as coisas serão diferentes

Em 2016 a situação vai mudar. Não apenas no âmbito das contas reportáveis, que aumentará significativamente, já que se incluem as contas anteriores a julho de 2014, mas também no começo do reporting em virtude do ‘FATCA Reino Unido’, onde aumentará a pressão sobre muitas empresas ao exigir-lhes que revelem dados às autoridades do Reino Unido sobre contribuintes ingleses com contas em Jersey e outras dependências da Corona e os território ultramarinos. Para gerir o aumento do volume de reporting em 2016, as empresas deram-se conta de que terão que migrar dos frágeis sistemas táticos que utilizaram em 2015, para sistemas estratégicos robustos que lhes permitam automatizar o reporting”.

Na altura de ponderar as suas opções e preparar-se para o maior volume de reporting do ano que vem, o especialista considera importante que as empresas olhem cuidadosamente a sua capacidade de gerir a mudança. “Como em todas as regulações, os requisitos específicos da FATCA irão modificar-se continuamente. Para além das mudanças introduzidas pela IRS, as empresas terão que ser capazes de gerir as mudanças realizadas pelas autoridades fiscais em países IGA 1. As referidas autoridades fiscais introduziram modificações nos requisitos de reporting da IRS, incluindo campos adicionais, comprovações de validação obrigatórias e procedimentos de apresentação que provavelmente vão sendo retocados e atualizados de forma permanente”.

Segundo explica, no passado, muitas empresas tiveram problemas porque a sua plataforma de reporting não podia gerir facilmente as mudanças que os reguladores fazem nos seus requerimentos. “Muitas empresas têm visto que quando um regulador anuncia uma pequena mudança (como a adição de um novo campo no modelo do relatório), apenas podem incorporá-lo atualizando completamente o software da plataforma, o que afecta todas as funções da mesma  e muitas vezes tem efeitos secundários imprescindíveis. A implementação de uma atualização de software completa é um processo com custos que exige muitos recursos e é totalmente inviável para aquele tipo de empresas que enfrentam múltiplas mudanças regulatórias a cada ano. O tempo necessário para completar uma atualização de software (incluídas as provas de regressão) supõe que as empresas apenas possam fazer uma quantidade limitada a cada ano. Isto deixa-as expostas à possibilidade de não cumprir as mudanças regulatórias que se anunciam em períodos entre as suas atualizações de software”.

Para que as empresas façam uma gestão das obrigações de reporting da FATCA de forma eficaz no ano de 2016 e nos anos seguintes, vão necessitar de uma plataforma que lhes permita isolar as mudanças regulatórias das modificações na funcionalidade central da sua plataforma. “Isto significa que se uma autoridade fiscal de um dos países IGA 1 anuncia uma mudança na forma de apresentação dos relatórios FATCA, a empresa pode implementar de forma rápida e simples essa mudança sem repercussões no funcionamento geral da plataforma. Também significa que a lógica usada para o reporting noutros países não será afetada”.

Desta forma, Menegatti considera que vai ser importante ter flexibilidade e capacidade para se adaptar às mudanças para que as empresas aproveitem a sua plataforma de reporting FATCA tanto para a CRS como para a ‘FATCA Reino Unido. “Os processos que intervêm no reporting destas três regulações são muito semelhantes. No entanto, cada caso requere formatos de reporting distintos. Para CRS, em concreto, é provável que sejam necessários múltiplos formatos ligeiramente diferentes, já que se espera que mais de 100 países participem na iniciativa para partilhar dados fiscais e cada um destes países seguramente fará as suas próprias modificações ao formato standard desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).

Segundo o especialista, os últimos doze meses foram para a maioria das empresas uma preparação para o reporting da FATCA. “Agora que a fasquia subiu consideravelmente, chegou o momento das empresas tomarem decisões importantes sobre uma solução industrial de reporting a longo prazo, que possa manter o ritmo de mudança dos requisitos”. 

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