O PAEF, mais vulgarmente conhecido pelo programa da Troika acabou, mas os efeitos das suas imperfeições continuam. Já não falo do falhanço das previsões económicas do memorando inicial face aos valores reais alcançados.
A principal deficiência do programa da Troika foi eleger o sector público como o alvo principal, quase o único problema. Errado. Se na altura a dívida pública face ao PIB representava mais de 110%, a dívida total (Estado, empresas e famílias) era quase de 400%. A dívida já era transversal aos vários segmentos da economia. Logo, as reformas deveriam ter sido transversais, envolvendo o sector público e privado.
Depois do apoio do Estado a vários bancos, eis que rebentou mais uma crise, desta vez no Grupo Espírito Santo (GES), com consequências negativas no BES. Algumas questões devem ser colocadas neste triste e negativo episódio.
A Troika não fez a análise do sector financeiro, tendo até destinado 12 mil milhões de euros para o apoio da banca? Nos vários exames que realizou à evolução de Portugal, não analisou os efeitos da crise económica no balanço dos bancos, nomeadamente, ao nível do crédito mal parado, que continua a aumentar?
A dívida do GES não apareceu de repente. Desde o início da atual crise, o BES teve de realizar vários aumentos do capital social. O GES para poder exercer os direitos, financiou-se com fundos próprios mas também com dívida. Ou seja, o endividamento foi gradual ao longo dos anos. E só agora, há poucos meses, é que se repara na situação? E a Troika também não reparou na situação nas múltiplas análises que fez?
O problema do excesso de dívida não era apenas do Estado mas sim de toda a economia. Ou seja, o memorando foi mal “desenhado” face aos verdadeiros problemas da economia portuguesa. Os portugueses sacrificaram-se nos últimos anos, o défice público reduziu-se de 10% para 4% (meta a ter que ser cumprida em 2014), mas afinal a economia não cresce como devia! Mais uma evidência que os prolemas não se encontram apenas no sector público. Os problemas são genéricos a todos os segmentos de actividade. E a Troika não teve isso em atenção? Não viu que a maioria dos portugueses estavam a fazer sacrifícios significativos, mas alguns continuaram a viver como se não houvesse crise?
As crises económicas são negativas mas acabam por revelar as debilidades. É como uma albufeira que quando está vazia põe a descoberto o lixo. Esta crise, entre muitas outras questões, revelou as deficiências estruturais da economia portuguesa mas também algumas situações de um management inadequado.
Uma empresa que faz uma aplicação de tesouraria de montante elevado em valor absoluto, mas principalmente um valor elevado face à sua capitalização bolsista é um erro de gestão, segundo os livros de finanças e de acordo com o que se ensina nas escolas de gestão.
A questão de os bancos terem participações importantes em grandes empresas é um risco que deve ser monitorizado e mesmo minimizado. Faço aqui uma sugestão aos legisladores e supervisores do mercado financeiro: debatam a limitação das participações financeiras dos bancos em grandes empresas a 2%, isto é, os bancos não deveriam ter participações qualificadas no capital dessas empresas. Mas atenção, quando falo de participação no capital, estou a referir-me não apenas às acções que constam na carteira dos bancos mas também às posições detidas pelos fundos de investimento e de pensões geridos por sociedades gestoras de activos financeiros controladas pelos bancos. Seria na minha modesta opinião um contributo para a melhoria do governo das instituições financeiras e com impacto positivo no mercado de capitais.