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O caminho da CMVM para 2014


Já foi dado a conhecer as principais linhas orientadoras para este ano, pela CMVM. A sua base vai assentar em sete pilares principais que foram descritos através das linhas de ação para o plano de atividade de 2014.

Entre as principais linhas de orientação, o regulador destaca o reforço da supervisão sobre os mercados e os seus agentes. No que diz respeito à “supervisão de organismos de investimento coletivo e de intermediários financeiros, far-se-á um esforço de modernização dos meios afetos, com o maior recurso a instrumentos analíticos de base informática”, como se pode ler na publicação.

Também a revisão do ordenamento jurídico está em cima da mesa do regulador para este ano.  Segundo o relatório, a “CMVM pretende apresentar propostas no sentido da revisão do quadro legal”, sendo que as propostas irão ser ao nível do “regulamento dos auditores, a transposição da diretiva da transparência, a revisão de alguns aspetos do regime das OPA e o aperfeiçoamento da articulação entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código dos Valores Mobiliários”.

Preparação para o exame do FMI

No próximo ano, o FMI vai avaliar os supervisores financeiros. A última vez que isso ocorreu, em Portugal, foi em 2006 com a avaliação a ser positiva já que o sistema financeiro português foi considerado sólido, bem gerido e competitivo, com riscos e vulnerabilidades de curto prazo contidas, sendo o sistema fortalecido por um quadro regulatório robusto.

A preparação para este exame faz parte das linhas orientadoras do regulador para este ano.

Além disso, a reestruturação do processo de tratamento das reclamações dos investidores, a melhoria da informação e da formação dos investidores, a execução do PESI e ainda melhorar a qualificação dos recursos através de uma maior agilidade e eficiência nos procedimentos administrativos fazem parte do rol de ações que o regulador planeia realizar durante este ano.

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