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Novo governo de coligação luxemburguês quer competitividade na indústria de fundos


A nova coligação governamental do Luxemburgo reforçou recentemente o seu compromisso de sustentar o desenvolvimento a longo-prazo do centro financeiro em geral, mas também especificamente da competitividade da indústria de fundos do país.

Para além disso, o governo apresentou também um plano de ação que atue contra a fraude fiscal e a evasão fiscal, comprometendo-se a adotar medidas corretivas que assegurem que o Luxemburgo se torna compatível com as normas estabelecidas pelo “Fórum global de transparência e troca de informação para fins fiscais” da OCDE, ainda antes do prazo acabar.

Marc Saluzzi, Presidente da Associação da Indústria de Fundos do Luxemburgo (ALFI), refere que “o novo governo claramente valoriza a importância do sector dos serviços financeiros na economia do país”. Saluzzi sublinha ainda que “o governo está comprometido em assegurar que o Luxemburgo continua a ser um centro de excelência no que diz respeito aos serviços financeiros, sendo totalmente compatível com os padrões internacionais”.

Compromisso sobre a competitividade

No que diz respeito a campo financeiro, existem alguns pontos-chave a salientar no novo programa do governo. O executivo compromete-se por exemplo a não aumentar as taxas de subscrição e a examinar o regime fiscal dos fundos de investimento de forma a que seja garantida a competitividade dos fundos de investimento sediados no país.

Nos seus planos estão também a atração de fundos de private equity para o Luxemburgo e ainda a criação de medidas para que chegue maior número de funções de front-office ao país.

Na sequência do rating negativo atribuído ao  Luxemburgo pelo “Fórum global de transparência e troca de informação para fins fiscais”, da OCDE, o governo adotou um plano de ação no passado dia 9 de dezembro que inclui medidas como um projeto lei que imobiliza ações ao portador e seguros, e ainda outro projeto lei que aprova a Convenção sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal, que será apresentado antes do final de 2013. 

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