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IOSCO publica recomendações relativas à proteção dos ativos de clientes


A Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) publicou o relatório final acerca das recomendações relativas à proteção dos ativos de clientes, procurando ajudar os reguladores a melhorar a supervisão feita aos intermediários titulares dos ativos de clientes.

Em comunicado, a IOSCO refere que “acontecimentos como as insolvências do Lehman Brothers e da MF Global trouxeram a debate a questão do regime de proteção dos ativos de clientes”. Desta feita, é referido que esta iniciativa resulta da vontade dos investidores tentarem entender melhor as potenciais implicações de colocarem os seus ativos num determinado intermediário, sob determinada jurisdição.

Segundo a organização, os oito princípios publicados agora providenciam orientações para os reguladores, sobre como melhorar a sua supervisão dos intermediários que sejam titulares de ativos de clientes, esclarecendo assim qual o papel dos intermediários e do regulador na proteção desses ativos.

Muitas jurisdições têm regras e regulamentos que regem os ativos de clientes, apesar dos seus regimes de proteção poderem variar entre essas mesmas jurisdições. No comunicado da organização pode ler-se que "este relatório descreve a responsabilidade do intermediário para garantir o cumprimento dessas regras, nomeadamente através de sistemas de gestão de risco e do controlo interno para monitorizar o seu cumprimento". Quando o intermediário coloca os ativos de clientes em entidades terceiras, deve fazer a reconciliação das contas dos cliente e confrontar com a terceira parte envolvida.

Enquanto o intermediário deve seguir o regime de proteção dos ativos do cliente, o regulador tem a tarefa de supervisionar o cumprimento do intermediário, tendo em consideração as regras nacionais aplicáveis, mantendo um regime que promove a salvaguarda efetiva dos ativos dos clientes, de acordo com o relatório. 

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