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ESMA propõe regras de remuneração em empresas de serviços de investimento


Estas irão aplicar-se a empresas de investimento, instituições de crédito, empresas de gestão de fundos quando prestem serviços de investimento, e a autoridades competentes, refere a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), num comunicado divulgado ontem.

“As empresas devem garantir que têm implementadas políticas e práticas de remuneração adequadas, tendo em conta a obrigação que têm de actuar com honestidade, imparcialidade e profissionalmente, no melhor interesse do cliente”, salienta.

Esta consulta, que decorre até 7 de Dezembro, surge no âmbito da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) e visa “reforçar a protecção dos investidores”, procurando para tal melhor a implementação das regras desta directiva sobre conflitos de interesse e, desse modo, previr a venda inadequada de produtos.

No âmbito das obrigações gerais, as empresas “devem garantir que a remuneração não é paga de modo a que vise contornar os requisitos da DMIF e/ou as directrizes da ESMA”; elaborar e monitorizar as políticas e práticas remuneratórias tendo em consideração a condução do negócio e os conflitos que possam surgir; e estabelecer controlos adequados na implementação das suas políticas e práticas remuneratórias, para garantir que atingem os resultados pretendidos”.

Quanto à abrangência desta regras, a ESMA esclarece que, remuneração, consiste “em todas as formas de vencimento ou benefícios atribuídos directa ou indirectamente pelas empresas, a pessoas com relevância envolvidas na prestação de serviços de investimento e/ou auxiliares a clientes”. E refere ainda que a remuneração “pode estar dividida tanto em remuneraçãoo fixa (pagamentos ou benefícios que não levam em consideração qualquer critério de desempenho), ou remuneração variável (pagamentos adicionais relacionados com desempenho ou, em certos casos, com outros critérios contratuais)”.
 
Não criar falso incentivos

Relembrando os acontecimentos da última década e os escândalos relacionados com práticas abusivas na venda de produtos financeiros, o presidente da ESMA, Steven Maijoor, refere que “um dos factores-chave identificados como motor para a promoção, recomendação e venda de produtos inadequados é a presença de esquemas de incentivos financeiros para o ‘staff’ de vendas, que não tem em consideração os melhores interesses dos clientes”.

Como tal, as directrizes de remuneração agora propostas para as empresas de investimento no âmbito da DMIF, acrescenta no comunicado, “são fundamentais para garantir que as estruturas de salários e de incentivo para o ‘staff’ de vendas e seus superiores não criem falsos incentivos aquando da comercialização de produtos financeiros a investidores de retalho”.

Para Maijoor, a aplicação consistente das regras da ESMA em matéria de remuneração “irá ajudar ao reforço da protecção dos investidores e a conseguir um nível igual de protecção para os investidores de retalho europeus, independentemente de onde invistam”.

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