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ESMA propõe estender o passaporte europeu AIFMD a Jersey, Guernsey e Suíça


A diretiva europeia de gestores de fundos alternativos, conhecida pelo acrónimo em inglês AIFMD, poderá ver ampliada o seu âmbito territorial além fronteiras da União Europeia antes do final do ano. A Autoridade Europeia de Valores e Mercados (ESMA) recomendou a extensão do passaporte europeu AIFMD a Jersey, Guernsey e, se se cumprirem determinados requisitos, à Suíça, o que permitiria que as gestoras europeias pudessem comercializar fundos de gestão alternativa nestes países e, por sua vez, que as gestoras de fora da U.E. pudessem comercializar os seus produtos na U.E. sem ter que recorrer, como até agora, a colocações privadas.

“A ESMA conclui que o passaporte se pode estender a Guernsey, Jersey e (sob certas condições) à Suíça nua lógica de não existirem obstáculos significativos no que refere à proteção dos investidores, disrupção do mercado, concorrência e monitorização dos riscos sistémicos que possam impedir que as gestoras localizadas nesses países solicitem o passaporte”, explicam da Clifford Chance (Espanha).

Por outro lado, o regulador adiou a decisão sobre Hong Kong, Singapura e Estados Unidos, não deixando mais pistas relativamente a quando poderá avaliar outros países não europeus como Austrália, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Ilê de Man ou Maurícias.

A Comissão Europeia dispõe de três meses para adoptar um ato delegado que especifique a data de aplicação desta extensão do passaporte AIFMD a todos os Estados membros. “No entanto, a ESMA sugeriu que quiçá a Comissão prefira aguardar que o regulador emita uma recomendação positiva sobre um ‘número suficiente’ de jurisdições não europeias”, apontam os especialistas do escritório de advogados. “Além disso, não está claro que a diretiva permita estender o passaporte só a certas jurisdições e não a todas, o que poderá influenciar na decisão da Comissão no que toca a este ponto”. 

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