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ESMA coloca em consulta pública a revisão da DMIF II


Depois de no passado dia 14 de abril ter sido conhecido o texto definitivo para a reforma dos mercados de instrumentos financeiros (MiFID II em inglês, ou DMIF em português), agora é a vez da ESMA (The European Securities and Markets Authority) colocar em consulta pública o processo para a implementação da DMIF II.  Na informação divulgada pela entidade pode ler-se que este é o primeiro passo no processo de tradução dos requisitos da DMIF II/ MiFIR para normas e regulamentos aplicáveis, de forma a responder aos efeitos da crise financeira, e também com o intuito de se melhorar a transparência do mercado financeiro, fortalecendo ainda a proteção do investidor. 

Salientando-se as mudanças que os regulamentos introduzem nos mercados financeiros, tanto ao nível dos requisitos de  transparência para um leque alargado de classes de ativos, como ao nível dos investidores, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados publicou dois documentos que visam assegurar que a DMIF II alcança todos os seus objectivos no plano prático. 

São eles: 

Documento de consulta da MiFID/MiFIR ao nível da assessoria técnica, que será entregue à Comissão Europeia em dezembro de 2014;
Documento de discussão sobre a MiFID/MiFIR, que irá servir de base para um novo documento de consulta sobre o projecto RTS/ITS, que se espera que seja emitido no final de 2014 início de 2015. 

A data limite para as respostas a ambos os documentos é 1 de agosto. 
 

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