A proposta apresenta pelo Comité dos Assuntos Económicos e Monetários, do Parlamento Europeu, quer colocar um ‘cap’ nos bónus dos gestores de fundos UCITS (fundos harmonizados) e apresentou o ‘draft’ de uma proposta, que será alvo de uma primeira votação em Abril.
Em comunicado é referido que os bónus dos gestores de fundos de investimento “devem ser limitados, os seus salários devem estar ligados ao desempenho dos fundos que gerem” e que o dinheiro dos investidores individuais “deve estar também melhor protegido”. Os fundos UCITS têm sob gestão quase 6,3 biliões de euros.
Este ‘draft’ surge após as recentes regras adoptadas pela União Europeia para limitar os bónus da banca e, para os responsáveis deste comité, é uma proposta que irá complementar estas regras e criar um ‘level playing field’. Pedro Simões Coelho, advogado na VdA, considera que, depois dos ‘caps’ para os banqueiros, esta era “uma consequência previsível” e algo que já vinha sendo falado em alguns fóruns. “A ideia consiste fundamentalmente em, por um lado, limitar os bons dos gestores dos fundos harmonizados, aqueles que têm uma comercialização transfronteiriça facilitada, que chegam ao comum do investidor”, na proporção relativamente ao salário de um para um, ou seja, o bónus não pode ser superior ao valor de um salário; e, por outro, em introduzir regras que possam impôr que 50% passa a ser paga em unidades de participação dos UCITS em causa, “isto é uma inovação”, sublinha. A directiva UCITS ( V) já aborda a questão da remuneração, incluindo regras de informação específicas, mas não a imposição de ‘caps’.
Na proposta agora apresentada pelo Comité de Assuntos Económicos e Monetários é referido ainda que a remuneração dos gestores de fundos “deve estar sempre alinhada com os interesses dos investidores e o desempenho do fundo”. Algo que é destacado também por Pedro Simões Coelho, que defende que, fundamental é que “exista transparência, obrigatoriedade de informação e que a componente variável esteja directamente relacionada com a ‘performance’ do fundo em questão, é um incentivo”.
Sobre o conteúdo do ‘draft’, nomeadamente na introdução do ‘cap’, considera que há questões que “podem ser contraproducentes”, e nomeadamente, retirar algum “incentivo à inovação, à procura de alternativas, à investigação e busca de novos produtos”, ou, levarem à “deslocalização de estruturas para fora do perímetro da UE” ou até haver passagem de parte do salário variável para a fixo. “Percebo o âmbito, o alcance desta proposta, há uma componente pedagógica, que está relacionada com a crise”, sublinha Pedro Simões Coelho.
O documento faz ainda referencia aos depositários, aos quais atribui responsabilidades adicionais, nomeadamente sobre os UCITS e aos detentores dos seus activos.
O Parlamento Europeu deverá votar, em Abril, sobre a atribuição ou não de um mandato para negociações tripartidas com os Estados-membros da União Europeia e a Comissão Europeia.