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Começa a contagem decrescente para adaptar o negócio dos depositários ao novo quadro legal


No passado 28 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União Europeia a Directiva conhecida como UCITS V pela qual se modificam as funções dos depositáros, as políticas de remuneração dos gestores de fundos UCITS e as sanções da anterior Directiva. O novo quadro legal entrará em vigor 20 dias após a sua publicação e os Estados-Membros têm até 18 de março de 2016 para a transpor para o seu regime jurídico nacional.

Com UCITS V chega um maior controlo das políticas de remuneração das entidades gestoras de fundos UCITS. Entre outros, a remuneração variável garantida será algo excepcional e limitada ao primeiro ano de contrato. Mas, acima de tudo, o impacto da UCITS V será sentido entre os depositários. Quem pode ou não pode ser depositário, a definição das respetivas atribuições e funções, e uma estrutura rígida de responsabilidade que, entre outros, limita a isenção de responsabilidade no caso de perda de ativos perante um "acontecimento externo" de consequências inevitáveis ​​são os eixos de reforma.

Além disso, a Directiva UCITS V estabelece todo um elenco de sanções administrativas e pecuniárias. Tais sanções devem vir a constituir uma lista de mínimos que cada Estado-Membro deverá incorporar no seu ordenamento. De acordo com os regimes jurídicos internos de cada país, essas sanções podem ser maiores e, dependendo do caso, compatíveis com sanções penais.

O ponto de partida do UCITS V é todo um enquadramento díspar entre os vários países dada a margem de discricionariedade da própria directiva. Por exemplo, ao considerar quais as entidades que podem ser depositárias há países que estão a exigir que estas sejam instituições de crédito ou empresas de serviços de investimento e, noutras geografias, sociedades de advogados também pode ser depositários. Algo similar acontece com atual regime de responsabilidade, com os Estados que impõem a obrigação de restituição dos ativos perdidos, entre outros nonas situações em que a dita perda se chegue a justificar, não estando associada a nenhuma falha de due diligence.

Com UCITS V, podem ser depositários, além de bancos nacionais e instituições de crédito, empresas de investimento nos termos das Directivas 2013/36 / UE e outras pessoas jurídicas que, basicamente, satisfaçam os mesmos requisitos que as empresas de investimento relativamente a requisitos de capital e fundos próprios (730.000 €). Cada UCIT poderá escolher apenas um depositário. Estão ainda previstos casos muito específicos em que o depositário poderá delegar a um terceiro e é determinado que o terceiro a quem é delegada a função de depositário possa ter uma conta ómnibus enquanto conta segregada, comum para múltiplos UCTIS. Desta forma, o depositário será responsável pela perda de valores mobiliários mantidos em custódia por um 

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