CMVM publica instrução sobre preçários para investidores não qualificados


A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou uma nova instrução sobre preçários para investidores qualificados, que revoga a anterior, nº 9/2011, de acordo com informação no site da entidade de regulação e supervisão.

“Visando aumentar o nível de informação e protecção conferida aos investidores não qualificados, bem como os níveis de transparência, comparabilidade e consequente concorrência dos serviços prestados pelos intermediários financeiros, consagra-se a obrigação de comunicação dos preçários em vigor à CMVM, tendo em vista a disponibilização pública dos mesmos”, refere no seu site.

A entidade de regulação adianta que o objectivo é que os investidores não qualificados “possam fazer uma análise mais completa e ter uma melhor percepção do custo efectivo dos serviços que contratam”, assim como “estabelecer uma comparação expedita entre os custos emergentes da prestação do mesmo serviço” pelos diferentes intermediários.

A instrução foi sujeita a consulta pública e pode ser consultada na página da CMVM.

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