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Brasil: CVM propõe criação de um mercado de acesso para fundos de investimento


No passado dia 12 de dezembro a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) colocou em audiência pública uma minuta para alterar a Instrução 409/04, que visa criar um mercado de acesso para fundos de investimento.

Esta é mais um esforço para que seja criado um mercado que impulsione a abertura de capital de pequenas e médias empresas. Desta forma, a minuta cria os fundos de investimento em ações – um mercado de acesso que terá como política de investimento aplicar pelo menos dois terços do seu património em ações de empresas cotadas neste segmento.

Fundos que acompanhem evolução das empresas

Segundo a CVM, ainda são previstos mecanismos para viabilizar o investimento em empresas menos líquidas e, ao mesmo tempo, lidar com as características das ações dessas empresas de menor tamanho.

A proposta do regulador brasileiro prevê também que estes fundos possam investir até um terço do seu património em empresas fechadas. Para que isso aconteça devem ter intervenção na gestão dessas empresas nos mesmos moldes exigidos aos fundos de investimento em participação (FIP).

Em comunicado, a CVM referiu que a intenção é "permitir que tais fundos possam acompanhar a evolução de empresas que ainda não realizaram a oferta pública de ações, mas que pretendem ou tenham potencial de fazê-la nos anos que se seguem” , pode ler-se. 

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