O destaque da semana vai para a opinião que o jurista do Tribunal Europeu de Justiça emitiu sobre a legalidade do OMT do Banco Central Europeu.
Com os pesos-pesados da economia Europeia a posicionarem-se para a próxima reunião do BCE a 22 de janeiro, a opinião, apesar de não ser vinculativa, pode ter um impacto significativo no modelo do programa de compra de activos a adoptar.
Depois de Mario Draghi ter recusado a discussão sobre as características técnicas do programa na reunião de dezembro do BCE aproxima-se a data em que terá forçosamente de explicar algo mais e a opinião positiva do jurista, que confirmou que o programa de compra de dívida está conforme as regras Europeias, permite uma abordagem mais confortável por parte do BCE.
No anúncio do OMT, o BCE prometeu o mesmo tratamento (pari passu) aos privados no que diz respeito a títulos emitidos por países da Zona Euro e adquiridos pelo Eurosistema, mas desde esse anúncio o BCE nunca mais abordou o assunto.
A decisão de trocar obrigações detidas pelo BCE e exclui-las de uma restruturação de dívida é uma decisão política e o Tribunal Constitucional Alemão deixou claro que considera isso como um haircut à dívida detida pelo BCE e um acto ilegal de financiamento, não permitido pelos tratados vigentes.
O BCE por seu lado argumenta que a aceitação do pari passu reflecte somente a posição do Eurosistema numa qualquer operação de mercado aberto.
Pedro Cruz Villalón, jurista do Tribunal Europeu defendeu o OMT proposto pelo BCE para compra ilimitada de dívida, dando assim luz verde ao BCE para avançar.
A opinão do advogado não é vinculativa mas em 80% dos casos os juízes do Tribunal respeitam as suas recomendações. A sentença final só será conhecida nos próximos meses mas as implicações nos mercados serão imediatas. O Euro desceu para níveis abaixo dos 1.1750 face ao Dolar.
Numa Europa que parece só conhecer um caminho, onde a salvação dos bancos se sobrepõe à economia real, com injecções massivas de liquidez que não chegam à economia dado que a austeridade se mantem um pouco por todo o lado, o BCE vê agora reforçada a ideia que defende desde o ínicio.