As medidas anunciadas pelo Banco Central Europeu esta semana surpreenderam pela sua abrangência, mas vários constrangimentos fazem duvidar da sua eficácia. De facto, a autoridade monetária acionou praticamente todos os instrumentos à sua disposição com excepção da compra maciça de obrigações de dívida pública, quantitative easing, ainda que tenha ficado implícita a possibilidade da sua utilização mais tarde. É certo que em conjunto, as medidas reforçam a probabilidade de manutenção de um ambiente financeiro acomodatício na região, sobretudo se os movimentos nos mercados de capitais e cambial que se seguiram ao anúncio – subidas das bolsas, desvalorização do euro, queda de spreads de dívida - forem sustentados.
Em particular merecem destaque as operações de cedência de liquidez por prazo alargado dependentes da concessão de financiamento (TLTRO, Targeted Long Term Refinancing operations), excepto crédito ao sector público e para compra de habitação. No caso dos países periféricos onde os efeitos da fragmentação do mercado monetário são mais evidentes, este poderá ser um instrumento importante para estimular o financiamento a empresas, nomeadamente exportadoras, acomodando a recuperação económica assente nas vendas ao exterior. A eficácia desta medida dependerá no entanto, das restrições de cada banco no que diz respeito a questões regulatórias, relacionadas com a necessidade de realização de provisões e cumprimento dos rácios de capital. De igual forma, a penalização dos fundos parqueados junto do Banco Central – sob a forma de depósitos ou reservas excedentárias – poderá ser um estímulo ao retorno do pleno funcionamento e integração do mercado interbancário do euro, canalizando fundos excedentários das economias e do sistema bancário do centro europeu para os bancos da periferia, que continuam a depender do financiamento do BCE – o recurso dos bancos portugueses (em termos líquidos) ascendia a cerca de 43 mil milhões de euros em Abril. A não esterilização das compras de títulos de dívida ao abrigo do programa SMP e a intenção de recorrer a compra de títulos ABS é também positiva, em ambos os casos aumentando a liquidez em circulação, embora os montantes em causa devam ser reduzidos. No seu conjunto, todas as medidas, incluindo a redução da refi-rate, deverão contribuir para ancorar as taxas Euribor próximo de mínimos, os spreads de periféricos em valores distantes dos causadores de stress financeiro, e impedir a valorização excessiva do euro.
Mas será suficiente para estimular a economia e aumentar a inflação? Efectivamente os constrangimentos são vários. Por um lado, a colocação das taxas de depósito em valores negativos poderá ter um efeito perverso, se for repassado para os clientes dos bancos agora excedentários ou se induzir a fuga de capitais da região. Por outro lado, as taxas de juro atingiram já o limite mínimo, sendo por esta via o impacto reduzido. Finalmente, nos países da periferia o sector empresarial tem níveis de dívida bastante elevados (em Portugal, por exemplo) e a procura por financiamento está em valores mínimos. Além de que o sistema bancário enfrenta exigências e preocupações a nível regulatório que poderão limitar a sua capacidade de actuação como fonte de financiamento. Em suma, é ainda incerto se estas medidas serão efectivamente eficazes ou se serão suficientes para impedir a entrada em estagflação ou deflação na UEM, cenário que traria consequências negativas para a sustentabilidade da dívida (dos sectores público e privado) nos países mais endividados (como é o caso de Portugal).
