A indústria de gestão de ativos está a caminho de ganhar a batalha que tinha sido iniciada contra o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e contra a Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO), depois de ambas as instituições terem apresentado em março o seu segundo documento de consulta sobre metodologias de avaliação para identificar as instituições financeiras fora do sector bancário e segurador (em inglês NBI-SIFIs) que poderiam sugerir um risco sistémico. Segundo publica o Financial Times, as maiores gestoras de ativos do mundo escaparam à imposição de uma normativa mais dura, que ameaçava afetar os seus lucros e a sua liberdade de movimento. De acordo com a publicação, que cita fontes próximas das instituições, os reguladores decidiram não as ver como uma ameaça para a estabilidade financeira.
Depois das intervenções públicas dos Estados Unidos e dos reguladores ingleses, o Conselho de Estabilidade Financeira, um grupo de organismos supervisores, decidiu voltar a centrar-se nos riscos de liquidez do mercado em vez de assinalar instituições específicas. Esta posição marca uma mudança importante em relação à trajetória que os reguladores têm vindo a ditar depois do início da crise financeira e será um grande alívio para gestoras como a BlackRock, Fidelity, PIMCO ou Vanguard, que eram vistas como entidades com mais probabilidades de receber a etiqueta de instituições financeiras de importância sistémica (SIFI). O FSB já decidiu que 30 bancos e nove seguradoras têm que cumprir normas mais restritas dado o seu potencial para provocar o caos em todo o sistema, por causa da sua grande dimensão. As gestoras foram as entidades seguintes a serem a estarem na mira.
Basicamente, o FSB e a IOSCO propuseram que as grandes gestoras de fundos de investimento pudessem ser qualificadas como entidades de risco sistémico, algo que não agradou ao sector. As principais entidades e organizações do mundo da gestão coletiva deram a sua opinião e esta foi praticamente unânime: o FSB e a IOSCO estavam a ir pelo caminho errado. Na verdade, a oposição foi quase unânime. Praticamente todos viriam a dizer – e a demonstrar – que nem o tamanho se pode associar ao risco sistémico nem os fundos de investimento se assemelham aos bancos, bem como “nem sequer existe precedente histórico nem dados empíricos para apoiar a teoria de que as principais gestoras, diversificadas e amplamente reguladas, apresentam riscos para os sistemas financeiros do G-20 ou para o sistema financeiro mundial”, como afirma a Invesco na sua resposta.
BlackRock, Vanguard, Fidelity, Amundi, PIMCO e associações como a ALFI ou a AFIA são apenas algumas das que mostraram a sua oposição aos planos do FSB e da IOSCO. Algumas até o fizeram através de respostas que superaram as 100 páginas. Talvez uma das que se manifestou de forma mais contundente foi a BlackRock, a maior gestora do mundo em termos de volume de ativos sob gestão. A entidade criticava especialmente as metodologias que se preparavam para identificar as gestoras de ativos que poderiam ser consideradas instituições financeiras de importância sistémica (SIFI), etiqueta sobre a qual mostravam uma oposição frontal. “As métricas para denominar são precipitadas. Desenvolver uma metodologia sem identificar primeiro riscos provavelmente falhará no objetivo global de reduzir o risco sistémico”, afirmavam.
Na verdade, da empresa indicavam que “designar entidades individuais como fundos de investimento ou gestoras pode mudar o risco em torno do sistema sem o reduzir. Um foco prematuro nas designações (ser reconhecidas como SIFI) poderá minar os objetivos declarados pelos G-20 de aumentar o crescimento económico mediante o estímulo da participação em sociedades, mais projetos de infraestruturas e da disponibilidade de financiamento para as PMEs”. A gestora não poderia ser mais clara quanto à oposição à etiqueta SIFI. “As gestoras de fundos não são a fonte de risco sistémico. Nenhum dos mecanismos de transmissão ou impacto resumidos na segunda consulta são aplicáveis às gestoras de fundos”. O descontentamento da BlackRock também ficou explícito na possibilidade de que certos fundos fossem declarados como sistémicos de forma individual, ao entender que “se poderia criar uma arbitragem regulatória".
A postura do FSB e da IOSCO também apareceu em oposição com da EFAMA. A Associação europeia de fundos de investimento estava confiante de que o enfoque atual do documento mudasse, oferecendo-se para, voluntariamente, proporcionar ao Conselho de Estabilidade Financeira e da Organização Internacional de Comissão de Valores “todas as provas necessárias que demonstrem que os gestores de ativos não são de importância sistémica”.
Martin Wheatley, diretor da FCA – o regulador/supervisor do Reino Unido – também mostrava o seu apoio à indústria contra as teses do FSB. “Parece-me perverso que acabemos por colocar as “algemas” a um conjunto de players do mercado – as gestoras de ativos - apenas porque estão regulados e os conhecemos; por outro lado, no entanto, permite-se a pessoas ao pé de um lago na Suíça e aos fundos soberanos de extremo oriente, bem como aos bancos centrais, andar com rédia solta nesses mercados”, afirmou.
