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Nova reviravolta para Theresa May e para a execução do Brexit


A justiça britânica emitiu ontem uma decisão que se converteu instantaneamente em história, ao obrigar o Governo a ter que submeter a ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa à decisão do Parlamento. Desta forma, serão os deputados britânicos que terão a última palavra sobre o cenário do Brexit.

Apesar da transcendência da decisão, os mercados reagiram com pouca convulsão: a libra desvalorizou ligeiramente (em torno dos 0,5%), o que provocou por sua vez um pequeníssimo aumento do FTSE 100, que ao ser composto maioritariamente por multinacionais beneficia da queda da moeda. Nas obrigações, apenas oscilaram as yields dos gilts a dois e a dez anos. Esta falta de emoção pode atribuir-se, segundo especialistas da Western Asset (filial da Legg Mason) ao facto de ser “uma decisão que foi largamente esperada, e agora prevemos que o Governo coloque sobre a mesa um rápido projeto-lei que possa levar ao parlamento nos próximos dias”.

Da entidade assinalam que “é possível que se efetuem emendas ao projeto-lei”, mas existem várias lacunas que podem favorecer os partidários do Brexit: que a Escócia (contra a saída da UE) não dispõe de um veto efetivo à lei, que os membros do partido trabalhista tinham dito publicamente que não frustrariam o processo de ativação do Artigo 50, e que Governo tinha mostrado explicitamente a sua vontade de realizar um segundo referendo se fosse necessário. A conclusão da entidade é que veem “uma probabilidade muito grande de que se ative o Artigo 50 na data limite autoimposta pelo Governo”.

Essa data é o dia 31 de março. O estratega da AXA IM, David Page, não está tão convencido de que se vá cumprir a tempo e horas, afirmando que “há o risco de que os desafios processuais e as emendas propostas façam com que seja difícil cumprir com o calendário de finais de março”.

O estratega também foca no facto do Parlamento Escocês já ter mostrado intenções de emendar a proposta. “No entanto, o Tribunal estipulou que o governo não precisa de consultar as assembleias regionais. Isto elimina um dos maiores obstáculos potenciais para os planos ambiciosos de May, que enfrenta somente algum risco ao nível de uns eventuais atrasos processuais”.

Martin Arnold, diretor da área de divisas na ETF Securities, tem o mesmo ponto de vista do especialista da AXA IM: “É provável que o Brexit aconteça, mas é possível que seja atrasado por um debate no seio do governo sobre como e quando vai acontecer”. Arnold corrobora que a decisão do Tribunal Supremo não foi uma surpresa, e acrescenta que “parece que May se rendeu perante a evidência de que o Parlamento do Reino Unido terá algo a decidir sobre o resultado do Brexit, depois de ter indicado na semana passada que os legisladores votarão sobre as condições finais de saída da UE”.

O representante da ETF Securities espera neste cenário que o comportamento da libra seja de apoio, pelo menos no curto prazo, “à medida que comecem as negociações e os investidores tomem conhecimento sobre os problemas subjacentes e o período de tempo que levará a completar o processo de saída”. Mesmo que um hard Brexit não seja o seu cenário central, Arnold adverte que o mais provável é que a divisa continue volátil e cote num intervalo em 2017, “à medida que se vão tornando públicas as negociações do  governo com a UE”.

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