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3 de janeiro de 2018: nova data de entrada em vigor da MiFID II


Já se tinha previsto e os prognósticos foram cumpridos. A Comissão Europeia anunciou na manhã desta quarta-feira, 10 de fevereiro, que a data de entrada em vigor da MiFID II será a 3 de janeiro de 2018, exatamente um ano depois da data proposta anteriormente. Esta decisão é motivada por alguns motivos técnicos importantes que têm de ser esclarecidos junto dos reguladores e das entidades financeiras.

A ESMA informou a Comissão que nem as autoridades competentes nem as entidades participantes no mercado tinham os seus sistemas prontos para a data prevista inicialmente: 3 de janeiro de 2017. Assim, a ESMA tem de recompilar os dados de 15 milhões de instrumentos financeiros de cerca de 300 mercados, tarefa que terá se ser realizada com as principais autoridades competentes e nos distintos mercados.

Este atraso não terá impacto sobre os ajustes do nível II previsto no calendário da MiFID II/MiFIR. A Comissão Europeia irá proceder à adopção do nível II, independentemente da nova data de entrada em vigor do MiFID II. Segundo a Comissão Europeia, isto irá proporcionar uma maior segurança jurídica com as novas disposições.


 

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