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2018 pode ser o ano de lançamento do REIT em Portugal


Depois de um ano em que o IMI sofreu várias alterações e em que se criou um novo imposto municipal sobre imóveis (AIMI), 2018 espera-se que seja “um ano de paz”. É essa a expectativa dos fiscalistas da Deloitte, que analisaram as previsões para o Orçamento de Estado (OE) do próximo ano e as apresentaram aos jornalistas numa sessão de esclarecimentos. Segundo Ricardo Reis, partner na área dos Impostos sobre o Património Imobiliário, a única alteração esperada é o possível lançamento do REIT (Real Estate Investment Trust).

Segundo o especialista, “o último ano foi doloroso, principalmente devido ao novo imposto, que foi muito polémico”, imposto esse que trouxe, de acordo com o próprio, um aumento de receita significativo: houve um subida de 22% da receita do IMT em 2017 e, se extrapolada para os 12 meses, a receita do IMT mais o adicional ao IMI contribuíram para o aumento da receita fiscal (130 mil milhões).

 “As pessoas, devido à descida das taxas de juro, estão a tirar o dinheiro dos depósitos do setor bancário e a aplicá-lo, por conta própria, no setor imobiliário ou a entregá-lo a gestoras de fundos profissionalizadas”, explica. Para além disso, a própria conjuntura política e económica atual é para o fiscalista propícia a chamar investidores internacionais, uma vez que, “quem faz esta gestão de património, olha para Portugal como um destino potencial e de rentabilidade”.

A grande alteração que se espera para o OE para 2018 é o lançamento do REIT. De acordo com Ricardo Reis, “são sociedades de investimento imobiliário de arrendamento, algo que o mercado já tinha pedido há muitos anos e que já existe em Espanha há muito tempo”. Estas sociedades têm a particularidade de estar isentas de IRC e a tributação só acontece quanto houver distribuição. De certa forma, são muito semelhantes aos fundos de investimento imobiliário que já existem no nosso país, mas estes implicam que a gestão seja feita por gestoras de investimento imobiliário, registadas no CMVM e com a sua supervisão. Precisamente por ter uma gestão pública, o REIT não pode ser considerado um fundo.

Esta possibilidade surge depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ter revelado há duas semanas, enquanto discursava para uma plateia de investidores estrangeiros, no Portugal Real Estate Summit, a intenção de avançar com este dossier. No entanto, os fiscalistas da Deloitte advertem que anteriormente já tinha existido a intenção de lançar o REIT, nomeadamente no anterior executivo, tendo até constado do OE para 2015, mas nunca chegou a avançar.

Ricardo Reis explica que apesar de ter vantagens significativas, como o facto de “transformar o investimento imobiliário em financeiro, sendo assim uma boa alternativa à poupança” e de ser possível “transacionar a liquidez, fator que muitas vezes impede as pessoas de investir no imobiliário”, existem também críticas a estas sociedades. A existência de um mercado de poupança e o facto de “muito disto já poder ser hoje atingido através de um fundo de investimento imobiliário”, levam os mais céticos a questionar a necessidade de criar o REIT.

Porém, “a opinião dos profissionais do setor imobiliário é que em Portugal falta algo que transforme um investimento imobiliário em financeiro”, refere o fiscalista, que esclarece ainda que estas sociedades “têm que estar no mercado regulamentado para poderem ser compradas e vendidas”. Portanto, trata-se de sociedades que não podem parar de distribuir, sendo por isso que têm um património de arrendamento. “Pode também ser visto como uma aplicação num depósito em que há um rendimento periódico, em juros”, remata.

Nesta sessão de esclarecimentos falou-se também da situação política e económica atual, tendo os fiscalistas da Deloitte referido que, atualmente, Portugal se encontra numa situação de consolidação orçamental e numa trajetória descendente do défice, que é inferior a 3% desde 2015. Para 2018, espera-se que o défice ronde 1%, o que depende não só de medidas internas mas também da conjuntura internacional.

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